Documento legal
Política de Privacidade
Atualizado em 20 de setembro de 2026 · Minuta sujeita a revisão jurídica antes da publicação.
1. Papéis e serviços
O Ponto Fiscal é um produto operado pela Kernium Labs. Credenciais são processadas por infraestrutura segura de identidade, enquanto assinatura e direitos comerciais são processados por infraestrutura de cobrança separada. Arquivos fiscais e dados de produto permanecem isolados em sua própria base.
2. Dados tratados
Tratamos dados de conta, organização, arquivos e produtos importados, configurações de mapeamento, auditorias, evidências, revisões e eventos técnicos necessários à segurança e operação.
3. Finalidades
Os dados são usados para autenticar usuários, isolar organizações, validar importações, gerar candidatos NCM, registrar revisões, exportar resultados e controlar a assinatura e a cota contratada.
4. Arquivos e retenção
Arquivos importados têm retenção operacional prevista de 90 dias. Registros derivados podem ser mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, segurança, auditoria e obrigações legais.
5. Inteligência artificial
Providers de IA podem processar textos de produtos conforme a configuração do ambiente. Embeddings e similaridade apoiam a busca de candidatos, mas não representam decisão fiscal.
6. Compartilhamento e pagamento
Dados de cartão são processados pelo Stripe e nunca passam pelo Ponto Fiscal. Compartilhamentos com processadores de pagamento, infraestrutura e providers de IA seguem necessidade, contrato e medidas de segurança aplicáveis.
7. Seus direitos e contato
Solicitações sobre acesso, correção, exclusão ou demais direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Kernium Labs indicados no produto.