Ponto Fiscal

Documento legal

Política de Privacidade

Atualizado em 20 de setembro de 2026 · Minuta sujeita a revisão jurídica antes da publicação.

1. Papéis e serviços

O Ponto Fiscal é um produto operado pela Kernium Labs. Credenciais são processadas por infraestrutura segura de identidade, enquanto assinatura e direitos comerciais são processados por infraestrutura de cobrança separada. Arquivos fiscais e dados de produto permanecem isolados em sua própria base.

2. Dados tratados

Tratamos dados de conta, organização, arquivos e produtos importados, configurações de mapeamento, auditorias, evidências, revisões e eventos técnicos necessários à segurança e operação.

3. Finalidades

Os dados são usados para autenticar usuários, isolar organizações, validar importações, gerar candidatos NCM, registrar revisões, exportar resultados e controlar a assinatura e a cota contratada.

4. Arquivos e retenção

Arquivos importados têm retenção operacional prevista de 90 dias. Registros derivados podem ser mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, segurança, auditoria e obrigações legais.

5. Inteligência artificial

Providers de IA podem processar textos de produtos conforme a configuração do ambiente. Embeddings e similaridade apoiam a busca de candidatos, mas não representam decisão fiscal.

6. Compartilhamento e pagamento

Dados de cartão são processados pelo Stripe e nunca passam pelo Ponto Fiscal. Compartilhamentos com processadores de pagamento, infraestrutura e providers de IA seguem necessidade, contrato e medidas de segurança aplicáveis.

7. Seus direitos e contato

Solicitações sobre acesso, correção, exclusão ou demais direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Kernium Labs indicados no produto.